Você sabe o que faz um vereador?

Estava lendo os requerimentos de alguns vereadores do município de São Gonçalo do Amarante-RN e lembrei da celebre frase do candidato Tiririca na campanha de 2010: " Você sabe o que faz um deputado Federal ? Eu também não sei, mas quando ganhar eu te falo. (a frase é mais ou menos assim).

Recordei essa frase, porque acredito que dos 9 vereadores da município a MAIORIA esmagadora ainda não sabe o que faz um VEREADOR. Na verdade eles se prestam ao trabalho de apenas referendar as solicitações do executivo, além é claro de receber seu pomposo salário.

Cadê as comissões de EDUCAÇÃO (A educação municipal é um lixo), INFRAESTRUTURA (O aeroporto internacional está ai), CULTURA (Perdemos o status da terra da cultura) entre outras? Se existem é apenas para protocolar os desmandos da Prefeitura Municipal.

Então.....

Quero ajudar os vereadores que apesar de possuírem anos de mandatos (apenas duas cadeiras foram renovadas na última eleição) ainda não sabem a sua função dentro do legislativo.

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender os seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira;

- Estar filiado em algum partido político;

- Ter idade mínima de 18 anos;

- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;

- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo as reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

Espero que agora eles saibam fazer pelo menos um requerimento!